IMPORTANTE - Autuação por conversão de RPS fora do prazo - Prefeitura SP

Prezados clientes, amigos e parceiros,

Se v. empresa não utiliza na emissão da Nota Fiscal o campo Substituição de Recibo Provisório de Serviços (RPS) por NFSe pode desconsiderar esse boletim.

Prazo para conversão de RPS para Nota Fiscal é de:

Data de Emissão do RPS informada : entre os dias 01 ao dia 20 - 10 dias após a emissão.

Exemplos:

Data de Emissão do RPS informada : dia 01 deverá ser convertida até o dia 10
Data de Emissão do RPS informada : dia 03 deverá ser convertida até o dia 13
Data de Emissão do RPS informada : dia 07 deverá ser convertida até o dia 17
Data de Emissão do RPS informada : dia 11 deverá ser convertida até o dia 21
Data de Emissão do RPS informada : dia 16 deverá ser convertida até o dia 26
Data de Emissão do RPS informada : dia 20 deverá ser convertida até o dia 30

Data de Emissão do RPS informada : dia 21 deverá ser convertida até o dia 30/31

Data de Emissão do RPS informada : dia 22 deverá ser convertida até o dia 02

Data de Emissão do RPS informada : dia 23 deverá ser convertida até o dia 03

Data de Emissão do RPS informada : dia 24 deverá ser convertida até o dia 04

Data de Emissão do RPS informada entre os dias 25 ao dia 30/31 – até o dia 05⁽¹⁾

⁽¹⁾A legislação regulamenta que o prazo até o dia 05 é para o caso das Notas Fiscais com ISS Retido, mas por conservadorismo aconselhamos a considerar o dia 05 para todos os casos.